Efeitos Econômicos, Tecnológicos e Sociais da TV Digital no Brasil

Artigo escrito em 2005 por Jorge Chami Batista, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

O governo brasileiro precisa definir que padrão de transmissão terrestre de TV digital será adotado no país. A escolha de um padrão de TV digital (TVD) para transmissão terrestre no Brasil não é tarefa simples. Uma vez definido, o padrão não pode ser modificado por um longo período, já que empresas e consumidores tomarão decisões de gastos em equipamentos e aparelhos baseados no padrão escolhido. A escolha do padrão mais adequado ao país requer, de um lado, a definição do que se deseja obter e, de outro, a análise dos efeitos tecnológicos, econômicos e sociais, sob determinadas condições legais, dos diferentes padrões possíveis. Alguns desses efeitos são intangíveis e mesmo os efeitos tangíveis são estimados com diferentes graus de incerteza.

As características desejáveis do padrão a ser escolhido podem ser listadas com certa facilidade. No entanto, freqüentemente, há trade-offs inevitáveis entre essas características, ou seja, quanto mais se busca alcançar um dos objetivos desejáveis, mais distantes ficamos de outros objetivos também desejáveis. Muitas vezes é difícil avaliar a extensão e duração desses trade-offs. Também não é sempre possível obter consenso sobre as hipóteses subjacentes a essa avaliação. Ponderar essas características ou objetivos em uma função agregada de utilidade social a ser maximizada requer também julgamentos de valores. Naturalmente, interesses setoriais específicos no Brasil e no exterior, afetados por essa definição, dão maior complexidade à economia política intrínseca a essa função de utilidade. Não são poucos os atores envolvidos e nem sempre seus interesses são convergentes.

O objetivo deste trabalho é analisar os possíveis efeitos da adoção pelo Brasil de cada um dos padrões de transmissão terrestre de TVD existentes hoje no mundo. São examinados os efeitos tecnológicos, econômicos e sociais, com foco nas diferenças entre os efeitos de cada padrão. Na Seção 2 descreve-se o que é a TVD e distingui-se entre a TVD em definição padrão e em alta definição. Na Seção 3, examinam-se as principais características tecnológicas dos diferentes padrões de TVD, discutem-se os conceitos de escala a que estão sujeitos os produtos utilizados por esses padrões e procura-se avaliar qual têm sido os efeitos de escala sobre os preços dos produtos.

Em especial, indaga-se se a alta definição vai tornar a definição padrão obsoleta e se o padrão japonês tem escala de produção. A Seção 4 analisa os possíveis efeitos econômicos da introdução da TVD no Brasil. São avaliados os efeitos sobre a indústria de áudio e vídeo e indústrias relacionadas, sobre os setores de aplicativos, telefonia e Internet, sobre a indústria de TV aberta e indústrias relacionadas e sobre o pagamento de royalties pelo país. São também discutidas algumas possibilidades de diferenciar o padrão de TVD do Brasil em relação aos padrões existentes e identificadas algumas questões que requerem maior aprofundamento analítico e ações negociadoras de governo para uma tomada de decisão mais criteriosa. A Seção 5 analisa os possíveis efeitos sociais da TVD e a Seção 6 resume as principais conclusões do trabalho. As questões de regulamentação são tratadas apenas marginalmente neste trabalho e não se define um modelo com uma função agregada explícita de utilidade social a ser maximizada.

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