2003/11 - Information Week, Política em TI - Política de TI no Brasil (I)

Texto publicado originalmente por Roberto C. Mayer na edição de novembro de 2003 da revista "Information Week "

Como empresário e dirigente de entidade de classe que representa empresas da área de TI, sou um observador atento aos movimentos políticos que ocorrem em torno da área. E não se trata apenas (mas também) de políticas governamentais: quando este ou aquele dirigente de empresa nacional ou multinacional, esta ou aquela associação de empresas, esta ou aquela autoridade governamental expressam suas opiniões a respeito dos rumos que o país deve tomar para a área de TI, estão praticando Política (com P maiúscula) na minha concepção.

A democracia pressupõe a liberdade de expressão: neste ponto somos um país de craques. Mas, e infelizmente esse MAS é maiúsculo, é precisamos ser capazes de atingir um mínimo de consenso sobre os rumos para o setor, se pretendermos ser capazes de elaborar uma política (com p minúscula) a ser desenvolvida como um programa formal de governo.

A dificuldade para a formulação de políticas é imensa, e tem várias origens: a grande diversidade de associações empresariais na área de TI, quando comparada ao número de empresas existentes no país é uma delas. Outra fonte de discórdia fica evidente ao comparar as declarações públicas sobre o assunto de representantes dos vários níveis de governo (federal, estadual e municipal), das universidades públicas e privadas, das empresas nacionais e estrangeiras produtoras de tecnologia e das empresas consumidoras de tecnologia.

Concretamente, temos apenas duas políticas de incentivo ao setor de tecnologia em operação. No setor de produção de hardware existe o Programa Produtivo Básico (conhecido como PPB), cujo objetivo é convencer as empresas multinacionais a ampliar os índices de nacionalização de suas fábricas no país. Em troca disto, eles recebem reduções de impostos. A lógica que está por trás deste incentivo é que, na medida em que o índice de nacionalização da produção aumenta, a quantidade de componentes importados será menor, o que por sua vez redundará numa diminuição do déficit comercial do país (que no setor de tecnologia é muito expressivo: importamos muito, muito mais do que exportamos).

O segundo tipo de incentivo em vigor é conhecido como da "Lei de Informática". Na realidade, a lei em vigor determina que empresas de tecnologia, sejam elas nacionais ou estrangeiras, a partir de um determinado nível de faturamento anual, devem destinar um percentual de seu faturamento para projetos de pesquisa e desenvolvimento em instituições nacionais. Em troca, podem abater estes valores de seus impostos.

Embora a idéia original dos legisladores fosse que este tipo de incentivo à pesquisa e desenvolvi¬mento servisse como uma ponte entre as grandes empresas e as instituições de ensino superior, na prática a grande maioria dos recursos acabou sendo utilizada de outra forma: várias empresas optaram pela criação de novos institutos de pesquisa e desenvolvimento.

Por exemplo, a Motorola criou o Instituto Eldorado, a Ericsson criou o Informat, o Gradiente criou o Instituto Genius. Em outros casos, surgiram institutos e fundações independentes, como por exemplo, a FUCAPI e a FPF (em Manaus), mas que atendem a projetos de multinacionais, como por exemplo a Siemens. Vários destes institutos também participam de projetos de desenvolvimento social, levando a tecnologia para as camadas mais carentes da população.

Estes tipos de instituições estão se transformando rapidamente em grandes pólos de contratação de desenvolvedores de software. Como a produção de pesquisa nestes institutos segue totalmente as necessidades de seus grandes "clientes", resulta um modelo de "pesquisa" completamente diferente do propósito original. Mas, dificilmente este assunto vem à tona.

No final de julho, tive a oportunidade de participar de um dos poucos eventos onde esta questão foi levantada, e estavam presentes representantes de vários grupos de interesses. Abordarei este assunto na próxima coluna.