Durante o discurso de abertura da Assembléia Geral 2013 das Nações Unidas, a presidente Dilma abordou de forma taxativa o tema da espionagem desenvolvida pelas agências de inteligência dos Estados Unidos. Analistas políticos nacionais afirmaram de imediato que se tratou de um discurso voltado para o processo eleitoral de 2014. O discurso reforçaria a posição firme na defesa dos interesses e da soberania do país. Dado que a espionagem acontece há mais de uma década, e só veio a público, pela imprensa, em função do vazamento proposital de informações por parte de ‘desertores’ do sistema americano, outros afirmam que o discurso não passou de ‘jogo de cena’.

Cabe-nos porém, chamar a atenção para trechos do discurso que não foram alvo de comentários, e que são cruciais para o progresso continuado do uso da Tecnologia da Informação.

Em primeiro lugar é necessário observar que, graças à existência da Internet, o processo de espionagem passou a ser feito de forma remota, usando as redes de computadores (em vez de colocar em perigo a vida dos espiões, como acontecia tradicionalmente). É fundamental para isto o fato de que a Internet é uma rede global, que não respeita as tradicionais fronteiras dos estados soberanos.

Concordamos com a presidente ao citar a necessidade de que seja desenvolvido um esforço para regular o comportamento, não apenas dos Estados nacionais, por ela citados, mas de todos os agentes envolvidos: cidadãos e empresas obviamente não podem ser excluídos do processo. Essa necessidade de “governança da Internet” é um dos temas que escolhemos como pilar para a Cúpula Mundial de Políticas Públicas em Tecnologia da Informação, que ocorre nos próximos dias 12 e 13 de novembro pela primeira vez no Brasil (www.gpats2013.org).

A questão da ‘neutralidade da rede’, citada pela presidente, é um aspecto considerado crucial pelo Setor de Tecnologia da Informação: de forma simplificada, trata-se de garantir que os administradores ou proprietários das ‘infovias’, que conectam fornecedores e consumidores de informação, não possam criar mecanismos de priorização do tráfego dessa informação: por exemplo, uma operadora de telecomunicações poderia, em tese, fazer com que as informações geradas por uma empresa que lhe pagasse um valor adicional, tivessem prioridade ao trafegar pelas suas ‘infovias’ em relação a informações geradas por outras empresas.

Para tornar o exemplo mais claro, podemos fazer uma analogia com as concessionárias de rodovias: no momento da definição da concessão, o governo fixa regras para a cobrança de pedágio, que são objeto de escrutínio por toda a sociedade, e definidas para serem permanentes. Seria inaceitável que a concessionária da rodovia pudesse variar o valor do pedágio conforme o patrimônio líquido do proprietário de cada veículo que circula pela rodovia, ou que alguns veículos fossem simplesmente obrigados a circular a uma velocidade mais baixa que os demais por não pagar um valor extra como pedágio.

Por isso que a presidente citou a necessidade de criar um ‘marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam’. Esperamos que a proposta por ela prometida não venha a sofrer dos mesmos atrasos que a proposta de marco civil para a Internet sofre no Congresso Nacional.

Para tanto, consideramos que a participação do Setor de Tecnologia da Informação, por meio da Federação Mundial de Entidades do setor (WITSA), é chave para o sucesso da empreitada. A já citada Cúpula Mundial é um evento organizado de forma bianual por esta Federação. Esperamos contar com a participação efetiva da presidente e sua equipe, visto que receberemos no país representantes de governos e da indústria de Tecnologia da Informação de todas partes do planeta.

Publicado originalmente na
edição impressa do Jornal Valor Econômico de 18 de outubro de 2013