As virtudes do processo de outsourcing em Tecnologia da Informação são um fato incontestável: assim como na produção de energia elétrica ou pãozinhos, a transferência desta atividade para produtores especializados torna a economia mais competitiva.

Embora o espaço ocupado por geradores ou por fornos seja mais fácil de avaliar do que os benefícios obtidos com os processos de TI, a lógica é a mesma: quando uma função é executada por especialistas, estes buscam formas de tornar a produção mais rápida e barata – é por isso que o “pão caseiro da vovó” se tornou uma raridade em nossos dias.

Mais, nossa Constituição Federal determina no seu artigo 173, parte dos que tratam da ordem econômica e financeira no país, que “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. É assim, por exemplo, que a existência da Petrobrás e as regras que a regem foram aprovadas em Lei.

Ainda, no mesmo artigo diz que “as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado”.

Entretanto, nem o Ministério Público Federal ou qualquer outro órgão fiscalizador, parece se importar com a sistemática violação destes princípios por parte do governo federal e de alguns de nível estadual: a fragilidade da legislação que sustenta o funcionamento e os privilégios do Serpro já foram analisados em artigos anteriores – o debate público das idéias que propusemos não foi aceito.

Enquanto isso, a FUNPEC, Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura, ligada à UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), mascara desenvolvimento de software como transferência de tecnologia, com dezenas de contratos milionários junto a órgãos da administração pública federal, deixando de pagar não somente impostos, mas pela sua infra-estrutura física (custeada pela Universidade). Este caso merece um artigo só sobre ele – aguardem!

Além da questão da inconstitucionalidade dessas ações do setor público, cabe ainda citar que essa forma de gestão é exatamente oposta ao outsourcing: ela reduz a competitividade do país, e aumenta a disputa por recursos humanos já sabidamente escassos.

Para completar, foi noticiado recentemente que nossa presidente considera ‘interessante’ a proposta de criação da ‘Petrobras da TI’ surgida no meio sindical há poucas semanas.

Está mesmo na hora de dar um basta nesses abusos, e reverter este cenário, focando, por exemplo, nos benefícios que a TI pode trazer à sociedade.