Desde o ano passado tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que reduz a carga horária máxima dos trabalhadores regidos pela CLT para quarenta horas semanais. Pela legislação em vigor, a carga máxima é de quarenta e quatro horas. Entretanto, muitas empresas já adotam voluntariamente uma semana de trabalho de quarenta horas.

O projeto em questão recebeu apoio maciço das centrais sindicais, que fizeram várias manifestações e passeateas em Brasília, no final de 2009.

Entretanto, a maioria absoluta da cobertura dada ao projeto em questão, seja nos discursos no Congresso, nas manifestações sindicais ou na imprensa, omitiram uma modificação adicional prevista no mesmo projeto: ela prevê um aumento do adicional mínimo da hora extra, que hoje é de 50%, para 75%, e aumenta as demais horas-extra na mesma proporção. Alega-se que a combinação das duas medidas é um forte “incentivo” para que as empresas contratem mais funcionários. A realidade demonstra que isto não acontece (não aconteceu em 1988, quando da redução anterior da jornada de trabalho, e não aconteceu em qualquer outro país que tenha adotado medidas semelhantes): as empresas optam por investir em programas de aumento da produtividade, para dar conta da carga de trabalho em menos tempo.

Algumas vozes em Brasília, como por exemplo, o presidente da Câmara dos Deputados, se manifestaram por uma solução “intermediária”: a jornada seria de 42 horas, e as empresas teriam ‘algum tipo’ de recompensa pelo aumento do valor da hora-extra. Mas, neste ano de eleições, o processo legislativo é conhecidamente ainda mais lento que o habitual.

Enquanto isso, o Poder Executivo desenvolve, ainda internamente um novo projeto, para regulamentar a terceirização do trabalho: elaborado inicialmente pelo Ministério do Trabalho, com consulta às centrais sindicais (nenhuma entidade empresarial foi consultada), encontra-se agora na Casa Civil, para nova apreciação e decisão sobre seu envio ao Congresso como projeto de lei.

Seu conteúdo praticamente inviabiliza a terceirização do trabalho pelas empresas, o que vai afetar seriamente o mercado de TI: tanto as empresas usuárias de TI, assim como as empresas contratadas (do setor de TI) terão dificuldades imensas para cumprir as exigências colocadas. Se aprovado, o resultado será mais um aumento de custos para todos, que acabará inviabilizando muitas das empresas do setor.

Esperamos que este projeto não seja usado como “bode na sala” pelo governo, usando ele como uma ameaça para forçar a aprovação da redução da jornada de trabalho e do aumento das horas-extras.