2007/10 - Information Week, Política em TI - A caminho da e-democracia (I)

Texto publicado originalmente por Roberto C. Mayer na edição de outubro de 2007 da revista "Information Week":

Recentemente fui convidado a fazer uma apresentação no Exterior (mais detalhes na próxima coluna) sobre o estágio em que se encontram as iniciativas de governo eletrônico em nosso país.

O Brasil foi um dos países pioneiros na adoção do ‘processamento de dados’ por parte do governo: empresas estatais foram criadas, tanto no nível federal como nos outros níveis de governo, desde o começo dos anos 70. Estas empresas, como p.ex. Serpro, Prodam, Proderj ou Prodabel, entre muitas outras, ainda desempenham um papel significativo no atendimento da demanda por serviços de TI gerada pelos governos.

Com o surgimento do uso comercial da Internet, na segunda metade dos anos 90, abriu-se uma nova gama de possibilidades de interação do governo com a sociedade, geralmente agrupadas sob o nome de e-gov (ou governo eletrônico).

Uma das primeiras iniciativas deste tipo foi a criação do sistema de entrega das declarações do Imposto de Renda via Internet, que hoje atinge 98% dos contribuintes individuais e todas as empresas (que são proibidas de declarar por outros meios).

Outra iniciativa mais recente, mas alinhada nos mesmos objetivos de permitir ao governo fiscalizar de forma melhor e mais rápida, são as que visam a implantação da chamada Nota Fiscal Eletrônica. Por meio dela, o governo torna-se o primeiro a tomar conhecimento da emissão de cada Nota Fiscal (antecedendo até mesmo o cliente!). Há planos de tornar seu uso obrigatório para as cem mil maiores empresas do país dentro de no máximo dois anos: uma dificuldade a superar será a sincronização entre os vários níveis de governo, cada um responsável pela fiscalização e arrecadação de tributos diferentes.

Entretanto, do ponto de vista do benefício aos cidadãos, estes sistemas não são os mais importantes. As iniciativas de governo que usam recursos de TI para impactar diretamente na qualidade de vida dos cidadãos deveriam ser lembradas em primeiro.

Telecentros, Poupatempos e cidades digitais têm sido implementados no Brasil, por parte do governo federal, governos estaduais e municipais, sem uma agenda clara, muito menos um planejamento anterior que dêsse consistência ao conjunto destas iniciativas.

Um estudo recente, coordenado pelo professor Norberto Torres (FGV), avaliou os websites das prefeituras paulistas. Numa escala de 0 a 10, a maior nota ficou pra Capital (3,58!!).

Apesar do pioneirismo no uso da TI no Brasil, ainda estamos muito distantes de uma agenda ‘digital’ clara para o país, que equilibre as necessidades administrativas e de fiscalização pelo poder público com o genuíno interesse da cidadania.