2010/02 - Information Week - Governo não é apenas consumidor!

Artigo publicado por Roberto C. Mayer na edição de fevereiro de 2010 da revista Information Week: "Governo não é apenas consumidor!"

Já faz quase um ano que escrevo em prol da conscientização da necessidade do estabelecimento de uma estratégia nacional de longo prazo para o setor de TI.

Um tema tão amplo precisa ser debatido com todos os interessados. E, graças ao mundo da Web 2.0, este debate está tendo lugar na Web, junto da publicação dos artigos.

Um ponto chave é o papel do governo no universo da TI, a partir das contribuições recebidas neste debate virtual. Lembramos que governo é um grande cliente, mas também o regulador do mercado, de forma que seu comportamento tem que ser muito cuidadoso. Além disso, ele precisa ser monitorado pela sociedade, a quem o governo deve servir (e não ao contrário!).

Quando questionamos o método de escolha de fornecedores de software para o portal de Software Público, houve várias manifestações, algumas inflamadas, vindas da comunidade de software livre. Seja lá como for, foi noticiado há poucos dias que o Ministerio do Planejamento pretende melhorar as regras de seleção de software para este portal.

Algumas manifestações pleiteavam o direito do governo de ser livre (valha a redundância), como qualquer outro consumidor, para comprar ou desenvolver seus insumos para a administração pública.

Além de seus múltiplos papéis como usuário e regulador da TI, ainda tem a questão jurídica: compras públicas se regem pela Lei 8666 (chamada de Lei das Licitações), e não o Estatuto do Consumidor.

A própria Lei prevê a possibilidade de de não usar as licitações, e define os critérios para isso. Assim, no caso do uso de software livre, deveria se comprovado a economia que ele representa, sendo homologada pelo Tribunal de Contas.

O Comitê de Software Livre cita centenas de milhões de reais economizados com a não compra de licenças de software proprietário. Quanto custa o acréscimo de milhares de profissionais às folhas de pagamento nas empresas públicas de TI? Precisamos avaliar a totalidade da questão, para chegar a uma conclusão imparcial.

Todos queremos o fortalecimento da comunidade, dos profissionais e da indústria nacional de software. Software livre é uma das alavancas para isto, mas não é a “bala de prata” que nos transformará num passe de mágica (nem aos outros países que são nossos concorrentes no cenário global).

Sugiro avaliarmos as experiências bem sucedidas de outros países, que saíram na nossa frente no fortalecimento do uso da TI, beneficiando seus cidadãos e as empresas.